Decreto nº 4.954 de 14/01/2004

Decreto nº 4.954 de 14/01/2004

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/01/2004] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGRICULTURA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 31, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 35, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 35, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 35, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 51, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 59, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 84, § 4 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 86, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 90 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 91, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 91, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 91, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 91, § 1 - Revogação
  • Art. 91, § 2 - Revogação
  • Art. 109, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 111 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 55 - Revogação
  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 98 - Revogação
  • Art. 99 - Revogação
  • Art. 100 - Revogação
  • Art. 101 - Revogação
  • Art. 102 - Revogação
  • Art. 103 - Revogação
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 105 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 107, § 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 108 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 110 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Regulamento

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 1 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 2 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 4 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 5 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 8 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 10 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 11 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 15 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 16 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 18 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 19 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 21 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 22 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 23 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 24 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 26 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 26, Parágrafo Único [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 31, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 35 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 35, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 35, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 35, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 36 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 37 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 46 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 46, Parágrafo Único [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 47 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 48 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 49 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 51, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 53 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 55 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 56 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 57 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 58 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 59 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 59, Parágrafo Único [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 68 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 71 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 73 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 75 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 76 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 77 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 83 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 84, § 4 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 86 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 86, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 90 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 91 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 91, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 91, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 91, caput, Inciso 5 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 91, § 1 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 91, § 2 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 96 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 97 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 98 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 99 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 100 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 101 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 102 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 103 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 104 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 105 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 109, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Art. 111 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Anexo 1 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Anexo 1 Art. 107, § 4 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Anexo 1 Art. 108 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Anexo 1 Art. 110 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]

Anexo 104 [Decreto nº 4.954 de 14/01/2004]