Decreto nº 8.059 de 26/07/2013
Decreto nº 8.059 de 26/07/2013
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Ementa | ALTERA O ANEXO AO DECRETO 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2013] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera os art. 97 a art. 98, art. 100 a art. 104, o § 4º do art. 107 e o art. 108, todos do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 8.059 de 26/07/2013]
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