Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981
Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981
Ementa | Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24438, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , ATIVIDADE AGROPECUARIA , DETERMINAÇÃO , VALOR NOMINAL , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , TAXAS , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL , ATIVIDADE AGROPECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1982] (p. 3241, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1982] (p. 10257, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981]
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