Lei nº 5.823 de 14/11/1972
Lei nº 5.823 de 14/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a padronização, classificação, inspeção e registro de bebidas, e dá outras providências. |
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Apelido | Lei dos Sucos (1972) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CARDOSO DE ALMEIDA - PL. 2114 DE 1970. |
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Catálogo |
BEBIDA .
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Indexação |
PENALIDADE , EMPRESA DE BEBIDAS .
PADRÃO , PADRONIZAÇÃO , CONTROLE DE QUALIDADE , BEBIDA ESTRANGEIRA .
FABRICAÇÃO , VENDA , CONSUMO , BEBIDA .
OBRIGATORIEDADE , REFRIGERANTE , SUCO NATURAL , FRUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1973] (p. 12555, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1980] (p. 631, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24438, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Lei nº 5.823 de 14/11/1972]
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