Decreto nº 73.267 de 06/12/1973
Decreto nº 73.267 de 06/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1973] (p. 12555, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 11/12/1973] (p. 12654, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 16/01/1974] (p. 470, col. 4) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1973] (p. 2, col. 6) |
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Catálogo |
BEBIDA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , BEBIDA , BEBIDA ESTRANGEIRA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1980] (p. 631, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1988] (p. 13449, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 16 [Decreto nº 73.267 de 06/12/1973]
Art. 54 [Decreto nº 73.267 de 06/12/1973]
Art. 71 [Decreto nº 73.267 de 06/12/1973]
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