Decreto nº 1.230 de 24/08/1994
Decreto nº 1.230 de 24/08/1994
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DO DECRETO 73.267, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULAMENTOU A LEI 5.823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1994] (p. 12786, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , OBRIGATORIEDADE , EXIBIÇÃO , ROTULO , HIPOTESE , EXCEÇÃO , TRATAMENTO , CERVEJA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|