Lei nº 6.507 de 19/12/1977

Lei nº 6.507 de 19/12/1977

Ementa

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17489, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4457 DE 1977.

Catálogo

SEMENTE .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , SEMENTE , MUDAS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
INCIDENCIA , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , COMERCIO , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE , SEMENTE , MUDAS .
FIXAÇÃO , NORMAS , SANÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , CUSTEIO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , MUDAS , SEMENTE .
OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , GARANTIA , QUALIDADE , PRODUÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei nº 6.507 de 19/12/1977]