Lei nº 4.727 de 13/07/1965
Lei nº 4.727 de 13/07/1965
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre a fiscalização do comércio de sementes e mudas e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1965] (p. 6697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1965] (p. 10762, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17489, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |