Lei nº 4.727 de 13/07/1965

Lei nº 4.727 de 13/07/1965

Ementa

Dispõe sôbre a fiscalização do comércio de sementes e mudas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/1965] (p. 6697, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas