Decreto nº 57.061 de 15/10/1965
Decreto nº 57.061 de 15/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE SEMENTES A QUE SE REFERE A LEI 4.727, DE 17 DE JULHO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1965] (p. 10762, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1965] (p. 11079, col. 2) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , SEMENTE , MUDAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SEMENTE , MUDAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1978] (p. 8522, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |