Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 81.771 de 07/06/1978

Decreto nº 81.771 de 07/06/1978

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 6.507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/06/1978] (p. 8522, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SEMENTE .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS , ESTADOS , EXTERIOR . NORMAS , REQUISITOS , PROIBIÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , SEMENTE , MUDAS . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (CONASEM) , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEMENTE , MUDAS . COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , BENEFICIAMENTO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . NORMAS , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , SEMENTE , MUDAS . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ROTULO , CERTIFICADO , CLASSIFICAÇÃO , SEMENTE , MUDAS . NORMAS , ANALISE , SEMENTE , MUDAS . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PRODUÇÃO , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . NORMAS , CONTROLE , DOENÇA , VIVEIRO , MUDAS . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , PRODUÇÃO . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (CONASEM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO ESTADUAL , SEMENTE , MUDAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , SEMENTE , MUDAS . INDUSTRIA , MUDAS . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CRIAÇÃO , LABORATORIO , OBJETIVO , ANALISE , SEMENTE , MUDAS . FIXAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (CONASEM) . COMPETENCIA , AGRONOMO , ENGENHEIRO FLORESTAL , EXERCICIO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , VIVEIRO , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , COMERCIO . CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (CONASEM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , REGISTRO , ORGÃOS , ESTADOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , PRODUÇÃO , BENEFICIAMENTO , COMERCIO , SEMENTE , MUDAS . NORMAS , REGISTRO , MATRIZ , VEGETAIS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONCESSÃO , CERTIFICADO , CLASSIFICAÇÃO , SEMENTE , MUDAS , TERRITORIO NACIONAL . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ENTIDADE , CONCESSÃO , CERTIFICADO , CLASSIFICAÇÃO , SEMENTE , MUDAS . OBRIGATORIEDADE , EMBALAGEM , SEMENTE , UTILIZAÇÃO , ROTULO , CERTIFICADO , CLASSIFICAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.590 de 25/03/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1980] (p. 5394, col. 2) Art. 83, caput, Item 4 - Alteração Decreto nº 87.228 de 31/05/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1982] (p. 10021, col. 2) Decreto nº 95.023 de 09/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1987] (p. 16848, col. 2) Art. 83 - Alteração Decreto nº 99.427 de 31/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14638, col. 1) Art. 6, § 2 - Revogação Decreto nº 2.854 de 02/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 6, col. 1) Art. 21 - Alteração Art. 29 - Alteração Decreto nº 5.153 de 23/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2004] (p. 6, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 57.061 de 15/10/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.507 de 19/12/1977 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, § 2 [Decreto nº 81.771 de 07/06/1978] Decreto nº 99.427 de 31/07/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto nº 81.771 de 07/06/1978] Decreto nº 2.854 de 02/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29 [Decreto nº 81.771 de 07/06/1978] Decreto nº 2.854 de 02/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 83 [Decreto nº 81.771 de 07/06/1978] Decreto nº 95.023 de 09/10/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 83, caput, Item 4 [Decreto nº 81.771 de 07/06/1978] Decreto nº 84.590 de 25/03/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)