Decreto nº 2.854 de 02/12/1998
Decreto nº 2.854 de 02/12/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21 E 29 DO DECRETO 81.771, DE 7 DE JUNHO DE 1978, QUE REGULAMENTA A LEI 6.507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , HABILITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , PRODUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SEMENTE , MUDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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