Decreto-Lei nº 9.793 de 06/09/1946

Decreto-Lei nº 9.793 de 06/09/1946

Ementa

Estabelece normas para concessão de linhas regulares de navegação aerea e da outras providências

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12587, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , LINHA AEREA , TRANSPORTE AEREO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata