Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.446 de 05/10/1977

Lei nº 6.446 de 05/10/1977

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3293 DE 1977.
Catálogo	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , RECOLHIMENTO , RECEITA , ORIGEM , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico . NORMAS , AUTORIZAÇÃO , ENTIDADE , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , PREÇO , CUSTEIO , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico . COMPETENCIA , VETERINARIO , ENSINO , DIREÇÃO , CONTROLE , ORIENTAÇÃO , SERVIÇO , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , SEMEN , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico . DEFINIÇÃO , DIREITOS , PESSOA JURIDICA , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIO , SEMEN . FIXAÇÃO , SANÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO . NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SEMEN , OBJETIVO , INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL , Animal Doméstico .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24438, col. 2) Art. 5 - Alteração Decreto nº 91.111 de 12/03/1985 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1985] (p. 4310, col. 1) Decreto nº 187 de 09/08/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1991] (p. 16183, col. 1) Lei nº 14.515 de 29/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 3, col. 1) Art. 7 - Revogação Lei nº 15.021 de 12/11/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2024] (p. 9, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/2/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.517 de 23/10/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 6.446 de 05/10/1977] Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 6.446 de 05/10/1977] Lei nº 14.515 de 29/12/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)