Lei nº 15.021 de 12/11/2024

Lei nº 15.021 de 12/11/2024

Ementa

Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/2024] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Proteção aos Animais
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária

Indexação

CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , MATERIAL , PADRÃO GENETICO , ANIMAL , OBTENÇÃO , FORNECIMENTO , CLONE , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , Animal Doméstico , INTERESSE , ZOOTECNIA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MANIPULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14, § 1, Inciso 8 [Lei nº 15.021 de 12/11/2024]