Lei nº 5.517 de 23/10/1968
Lei nº 5.517 de 23/10/1968
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Ementa | Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1968] (p. 9401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ANUIDADE , TAXAS , VETERINARIO .
EXERCICIO PROFISSIONAL , VETERINARIO , NORMAS .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , VETERINARIA .
INFRAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , PENALIDADE , VETERINARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1969] (p. 5196, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1970] (p. 10298, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1971] (p. 6974, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11 [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]
Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]
Art. 29, caput, Alínea a [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]
Art. 29, caput, Alínea b [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]
Art. 29, caput, Alínea c [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]
Art. 29, caput, Alínea d [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]
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