Lei nº 5.634 de 02/12/1970
Lei nº 5.634 de 02/12/1970
|
Ementa | Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária" |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1970] (p. 10298, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10539, col. 3) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2351 DE 1970. |
|
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , VETERINARIO .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , VETERINARIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |