Decreto nº 69.134 de 27/08/1971
Decreto nº 69.134 de 27/08/1971
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA NO CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1971] (p. 6974, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1971] (p. 7061, col. 2) |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , VETERINARIA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , ENTIDADE , VETERINARIA , CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1971] (p. 8828, col. 3)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1971] (p. 10869, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1972] (p. 1634, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |