Lei nº 12.890 de 10/12/2013
Lei nº 12.890 de 10/12/2013
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Ementa | Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLS 212/2012. AUTOR: SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , MINERAL , SUBSTANCIA , PRODUTO VEGETAL , CORRETIVO , FERTILIDADE , SOLO , CORRELAÇÃO , AGRICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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