Decreto nº 75.583 de 09/04/1975
Decreto nº 75.583 de 09/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.138, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974 QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES DESTINADOS A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERTILIZANTE .
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Indexação |
NORMAS , REGISTRO , COMERCIO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXECUÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FERTILIZANTE .
REGULAMENTO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |