Decreto nº 14.177 de 06/12/1943
Decreto nº 14.177 de 06/12/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME A TABELA NUMÉRICA DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA DA EXTINTA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS, TRANSFERINDO AS RESPECTIVAS FUNÇÕES PARA A TABELA DO DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , TRANSFERENCIA PERMANENTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |