Decreto nº 14.179 de 19/05/1920
Decreto nº 14.179 de 19/05/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A ASSINAR CONTRATO COM O ENGENHEIRO TRAJANO SABOIA VIRIATO DE MEDEIROS, CONCESSIONÁRIO DE USINAS DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO E SEUS SUB-PRODUTOS NO NORDESTE, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS RESPECTIVAS, PERMITINDO-LHE A MUDANÇA DOS LOCAIS DAS INSTALAÇÕES AINDA NÃO ESTABELECIDAS E A EMISSÃO DE DEBENTURES SOBRE AS CONTRATADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , USINA , BENEFICIAMENTO , ALGODÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ASSINATURA , CONTRATO , PESSOA FISICA , ENGENHEIRO , CONCESSÃO , OBRA PUBLICA , USINA , BENEFICIAMENTO , ALGODÃO , REGIÃO NORDESTE , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , ALTERAÇÃO , LOCAL , INSTALAÇÕES , EMISSÃO , DEBENTURES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |