Decreto nº 14.203 de 04/06/1920
Decreto nº 14.203 de 04/06/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NÚMEROS 12.218, DE 27 DE SETEMBRO DE 1916, E 13.341, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1164, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REVISÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |