Decreto nº 14.208 de 07/12/1943
Decreto nº 14.208 de 07/12/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE ULIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO A OBRAS DE DEFESA NACIONAL EM PONTA DE AREIA, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE MILITAR , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL URBANO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DESTINAÇÃO , DEFESA NACIONAL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |