Decreto nº 14.226 de 21/06/1920
Decreto nº 14.226 de 21/06/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE 30:000$000 (TRINTA CONTOS DE REIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS A PROPRIEDADE DE TERRRENOS E BENFEITORIAS DESAPROPRIADAS PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE SANTA BARBARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1222, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |