Decreto nº 14.248 de 09/12/1943
Decreto nº 14.248 de 09/12/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 12.203, DE 08 DE ABRIL DE 1943, QUE RETIFICOU O DECRETO NÚMERO 11.166, DE 30 DE DESEMBRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 485, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , ARGILA , TURFA , MUNICIPIO , REZENDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |