Decreto nº 14.288 de 04/08/1920
Decreto nº 14.288 de 04/08/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS DOS ESTABELECIMENOS A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 81, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATRIMONIO PUBLICO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO , ESCRITURAÇÃO , CONTABILIDADE , PATRIMONIO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , PATRIMONIO , ESTABELECIMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
DISPOSIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , DIRETOR , REUNIÃO , CONVOCAÇÃO , PRESIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |