Decreto nº 14.329 de 26/08/1920
Decreto nº 14.329 de 26/08/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 207:233$000, PARA INDENIZAR A CAIXA ESPECIAL DE PORTOS, PELA CESSÃO AO MESMO MINISTÉRIO DOS IMÓVEIS DE NÚMEROS 118 A 118 D E 114 DA RUA DO REZENDE, NESTA CAPITAL, E DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PARA A DIRETORIA GERAL DE SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |