Decreto nº 14.339 de 01/09/1920

Decreto nº 14.339 de 01/09/1920

Ementa

APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DO SELO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 174, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente