Decreto nº 14.339 de 01/09/1920
Decreto nº 14.339 de 01/09/1920
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DO SELO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 174, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 264, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |