Decreto nº 14.358 de 15/09/1920
Decreto nº 14.358 de 15/09/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 20:504$390, DESTINADO AO PAGAMENTO DO QUE É DEVIDO A D. EULALIA DE MENDONÇA LOUREIRO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , CUMPRIMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |