Decreto nº 14.406 de 11/10/1920
Decreto nº 14.406 de 11/10/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE TUBARÃO A ARARANGUÁ, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA 2ª DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 12.478, DE 23 DE MAIO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 653, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |