DECRETO N. 14.414 – DE 15 DE OUTUBRO DE 1920 (*)
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 8.457:452$|025, para a construcção do porto da Parahyba, capital do Estado do mesmo nome.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que propoz a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes e usando da autorização contida no n. XX do art. 53 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 8.457:452$025, organizados pela Inpectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, para a construcção do porto da Parahyba, capital do Estado do mesmo nome.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.