Decreto nº 14.443 de 28/10/1920
Decreto nº 14.443 de 28/10/1920
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 80:000$000, PARA PAGAMENTO DO QUE É DEVIDO A D. MARIA ARISTHÉA DE ARAÚJO JORGE E SEUS FILHOS MENORES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 712, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |