Decreto nº 14.449 de 30/10/1920
Decreto nº 14.449 de 30/10/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 138:539$324, OURO, PARA O FIM DE SER ENTREGUE AO GOVERNO DO MARANHÃO A IMPORTÂNCIA DA TAXA DE 2%, OURO, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1917 A 1919 E DESTINADA ÁS OBRAS DO PORTO DE SÃO LUIZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 823, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |