Decreto nº 14.502 de 30/11/1920
Decreto nº 14.502 de 30/11/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 5.330:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA 23ª DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO, DESTINADOS AO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO E TRANSPORTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 956, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |