Decreto nº 14.539 de 16/12/1920
Decreto nº 14.539 de 16/12/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1920, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.738:500$000 ÁS VERBAS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA DESPESAS COM A PRORROGAÇÃO DA AUAL SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ 3 DE DEZEMBRO CORRENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 1259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |