Decreto nº 14.570 de 23/12/1920
Decreto nº 14.570 de 23/12/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$000, PARA OCORRER A DESPESAS EFETUADAS POR CONTA DA CONSIGNAÇÃO "CONSERVAÇÃO, ACRÉSCIMOS E REPAROS DE EDIFÍCIOS, ETC.",DA VERBA NÚMERO 30, DO ARTIGO 2º DA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1919. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 1357, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |