DECRETO N. 14.578 – DE 20 DE JANEIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Rogério Rodrigues Meireles a pesquisar calcário, dofomita e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Rogério Rodrigues Meireles a pesquisar calcário, dofomita e associados em terreno situado no lugar denominado Rodeio de Baixo, distrito de São Julião, município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e cinco hectares (25 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos vértices situado na confluência dos córregos da Usina e da Colônia e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm, sucessivamente, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinco metros (105 m), pelo leito e para montante do córrego da Colônia, duzentos e oitenta metros (280 m), vinte e cinco graus nordeste (25 NE); novecentos e noventa metros (990 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (85º 30’ SE); duzentos e setenta e cinco metros (275 m), quatro graus e trinta minutos sudoeste (4º 30’ SW); mil duzentos e cinquenta metros (1.250 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (85º 30’ NW); duzentos e quinze metros (215 m), quatro graus e trinta minutos nordeste (4º 30’ NE), até o córrego da Usina, pelo qual segue para Jusante até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nas têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.