Decreto nº 14.598 de 31/12/1920
Decreto nº 14.598 de 31/12/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 873:597$873, PAPEL, PARA O FIM DE RESTITUIR AO ESTADO DO MARANHÃO O SALDO DA QUANTIA DE 895:272$751, OURO, CORRESPONDENTES Á TAXA DE 2%, OURO, COBRADA PELA ALFANDEGA NOS ANOS DE 1909 Á 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 1447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ATENDIMENTO , DESPESA , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |