Decreto nº 14.609 de 05/01/1921
Decreto nº 14.609 de 05/01/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 41:494$413, DESTINADO A ATENDER ÀS RESTITUIÇÕES DO DIRETOS INDEVIDAMENTE PAGOS PELA INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PELA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PARA OS SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |