Decreto nº 14.611 de 06/01/1921
Decreto nº 14.611 de 06/01/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO TERRITORIO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ELEGIBILIDADE , INELEGIBILIDADE , INCOMPATIBILIDADE , PERDA , MANDATO , NULIDADE , PENALIDADE .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , REMESSA , DOCUMENTO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO ELEITORAL .
CRITERIOS , APURAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , TERRITORIO , ESTADO DO ACRE (AC) .
CRITERIOS , DIVISÃO , SEÇÃO ELEITORAL , TERRITORIO , ESTADO DO ACRE (AC) , COMPOSIÇÃO , MESA APURADORA .
REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , TERRITORIO , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |