Decreto nº 14.618 de 11/01/1921
Decreto nº 14.618 de 11/01/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DA TAXA DE VIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , COBRANÇA , ESCRITURARIO , TAXAS , DISPOSIÇÃO , MULTA .
DISPOSIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TAXAS , REALIZAÇÃO , FUNCIONARIOS , REPRESENTAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTES , COMPETENCIA , PESSOAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , TAXAS , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , ENCARGO , UNIÃO , CONSTRUÇÃO , CUSTEIO , FERROVIA , NAVEGAÇÃO .
ISENÇÃO , TAXAS , MERCADORIA , BAGAGEM , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS .
DISPOSIÇÃO , COBRANÇA , TAXAS , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |