Decreto nº 14.627 de 14/01/1921
Decreto nº 14.627 de 14/01/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 39.685:000$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO Á COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS BRASILEIRAS, REDE SUL MINEIRA, EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA NACIONAL, DO PREÇO DA REVERSÃO IMEDIATA AO DOMÍNIO FEDERAL DA ESTRADA DE FERRO SAPUCAÍ E DA INCORPORAÇÃO AO MESMO DO RAMAL DE PIRANGUINHO A PARAISÓPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |