Decreto nº 14.648 de 26/01/1921

Decreto nº 14.648 de 26/01/1921

Ementa

APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 303, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , POSSE , VENCIMENTO , DEVERES , MEMBROS , CARGO PUBLICO , INSPETOR , FISCAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO , PRODUTO NACIONAL , PRODUTO IMPORTADO .
FIXAÇÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , OBJETIVO , CRITERIOS , JULGAMENTO , CORRELAÇÃO , CONTRAVENÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente