Medida Provisória nº 1.336 de 06/02/2026
Medida Provisória nº 1.336 de 06/02/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/02/2026 - nº 26-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Trabalho e Emprego / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , APLICAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , HOSPITAL FILANTROPICO , ENTIDADE , AREA , PESSOA COM DEFICIENCIA , SOCIEDADE CIVIL , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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