Decreto nº 14.677 de 18/02/1921
Decreto nº 14.677 de 18/02/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DISPENSA A COMPANHIA MAGYANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO DE CONSTRUIR O RAMAL DE BIGUATINGA A JACUI, NA EXTENSÃO DE 23KM, 495, MEDIANTE A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR EXTENSÃO IGUAL, A PARTIR DO KILOMETRO 24+50M, ADIANTE DA ESTAÇÃO DE PASSOS, ALÉM DESTE PONTO; E FIXA PRAZOS PARA ESTA CONSTRUÇÃO E PARA A DO RAMAL DE PRATAPOLIS A SANTA RITA DE CASSIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 485, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FERROVIA , DISPENSA , CONSTRUÇÃO , TRECHO , DECRETAÇÃO , APRESENTAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROJETO , CONCLUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |