Decreto nº 14.772 de 13/04/1921
Decreto nº 14.772 de 13/04/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 3:870$, PARA OCORRER ÁS DESPESAS A EFETUAR, EM 1921, COM A EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS FILHOS MENORES DO DR. ASTOLPHO DUTRA, DE ACORDO COM O DECRETO N.4.121, DE 03 DE SETEMBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 003] (p. 665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESTINAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |