Decreto nº 14.787 de 30/04/1921
Decreto nº 14.787 de 30/04/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A PLANTA DOS TERRENOS ATERRADOS PELA COMPANHIA CESSIONÁRIA DAS DOCAS DO PORTO DA BAHIA, OS QUAIS SÃO DESNECESSÁRIOS AOS FINS DE SUA CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 003] (p. 721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DA BAHIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |