Decreto nº 14.866 de 09/06/1921
Decreto nº 14.866 de 09/06/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 50:272$927, AFIM DE SEREM PAGOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIARIA DE ULTIMA INSTANCIA, OS VENCIMENTOS DE ROMUALDO DE SOUZA MELLO, ESCRIVÃO DA COLLECTORIA DE JABOTICABAL, SÃO PAULO, DE 15 DE MARÇO DE 1912 A 30 DE SETEMBRO DE 1919. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |