Decreto nº 14.888 de 28/02/1944
Decreto nº 14.888 de 28/02/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA COMPUTÁVEL, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE DESEMPENHO DE DETERMINADAS FUNÇÕES EXERCIDAS POR OFICIAIS AGREGADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 324, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , DESEMPENHO FUNCIONAL , OFICIAIS , AGREGADO , ADMINISTRAÇÃO , DEPARTAMENTO , REPARTIÇÃO PUBLICA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |