DECRETO Nº 14.904, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1944.
Concede aumento geral de vencimento e salário, institui o regime de salário-família no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 5.527, de 28 de maio de 1943,
decreta:
Art. 1º O vencimento e o salário dos servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários ficam elevados nos têrmos dêste decreto.
Art. 2º O aumento é concedido sôbre os vencimentos e salários percebidos na data dêste decreto e na seguinte proporção:
Vencimento ou salário mensal Em Cr$ | Aumento mensal Em Cr$ |
Até 650 | 150 |
De 651 a 1.400 | 200 |
De 1.401 a 2.900 | 300 |
De 2.901 a 3.400 | 400 |
De 3.400 em diante | 500 |
§ 1º Os padrões alfabéticos de vencimentos dos empregados passam a vigorar com os valores constantes da escala-padrão de vencimentos que acompanha o Decreto-lei nº 5.976, de 10 de novembro de 1943.
§ 2º As referências de salário do pessoal extranumerário-mensalista terão os valores constantes da escala-padrão de salários que acompanha o Decreto nº 13.090, de 4 de agôsto de 1943.
Art. 3º Além do aumento fixado no artigo anterior, fica instituído para os empregados e para o pessoal extranumerário do Instituto, em atividade ou aposentados, o regime de salário família que vigorar para os servidores civis da União.
Art. 4º Os quadros e tabelas do pessoal do I.A.P.C. ficam substituídos pelos que acompanham êste decreto e que dêle fazem parte integrante.
Parágrafo único. Os cargos das classes iniciais ou únicas das diversas carreiras do Quadro Suplementar, os excedentes constantes do Quadro Permanente e as funções de extranumerário da Tabela Suplementar de Mensalistas serão suprimidos à medida que vagarem.
Art. 5º Caberá à Comissão Reogarnizadora do I.A.P.C., a que se referem os Decretos-leis nºs 3.502, de 14 de agôsto de 1941 e 4.618, de 26 de agôsto de 1942, proceder à adaptação do pessoal existente aos anexos quadros e tabelas.
§ 1º O aproveitamento do pessoal existente far-se-á com observância das seguintes normas:
a) os servidores admitidos anteriormente à vigência do Decreto-lei número 2.122, de 9 de abril de 1940, bem como os que tenham sido admitidos posteriormente, mediante comprovação legal de habilitação, serão aproveitados nos cargos e carreiras dos Quadros Permenente e Suplementar;
b) os servidores admitidos, sem comprovação legal de habilitação, após a vigência do decreto-lei a que se refere a alínea anterior, bem como os atuais “contratados”, serão aproveitados como extranumerários nas funções e séries funcionais das Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas;
c) deverá haver, em relação a cada servidor, eqüivalência entre a remuneração majorada nos têrmos do art. 2º dêste decreto e o padrão de vencimento ou referência de salário do cargo ou função que passar a ocupar.
§ 2º Dentro de Trinta dias a contar da publicação dêste decreto, a Comissão Reogarnizadora fará publicar a relação nominal dos servidores cujos cargos e funções passam a integrar os novos quadros e tabelas, sendo, então, apostiladas as portarias de admissão dêsses servidores e expedidos os necessários atos de admissão para os que não as tiverem, obedecendo-se à nova nomenclatura adotada.
§ 3º Dentro de quinze dias, a contar da publicação da relação a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser apresentadas as reclamações contra a classificação adotada, cabendo à Comissão Reorganizadora julgar essas reclamações.
Art. 6º Ficam revogados o art. 33 e seu parágrafo único, a alínea b do art. 38, o art. 52, o art. 58 e seu parágrafo único, os arts. 59, 61, 62, 63 e seus parágrafos, 64, 65, 72 e seu parágrafo único do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.493, de 9 de abril de 1940, e demais disposições em contrário.
Art. 7º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quando ao aumento e ao regime de salário-família, que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 1944.
Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
I - QUADRO PERMANENTE
| Fixos Cr$ | Excedentes Cr$ | Vagos Cr$ | |
a) Cargos em Comissão |
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Presidente...............................................................................................................R | 1 | 66.000 |
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Diretor de Departamento.........................................................................................P | 4 | 216.000 |
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Diretor de Serviço....................................................................................................P | 3 | 162.000 |
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|
Delegado (Delegacias do 1º grupo)........................................................................O | 2 | 96.000 |
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Chefe de Divisão (Adm. Central).............................................................................N | 11 | 462.000 |
|
|
Delegado (Delegacias do 2º grupo).........................................................................N | 5 | 210.000 |
|
|
Secretário do Presidente.........................................................................................N | 1 | 42.000 |
|
|
Assistente do Presidente.........................................................................................M | 2 | 72.000 |
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Chefe de Divisão (Delegacias do 1º e 2º grupos)....................................................M | 16 | 576.000 |
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|
Chefe da Secretária do Conselho Fiscal.................................................................M | 1 | 36.000 |
|
|
Delegado (Delegacias do 3º grupo).........................................................................M | 6 | 216.000 |
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|
Delegado (Delegacias do 4º grupo)..........................................................................L | 8 | 249.600 |
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| 60 | 2.403.600 |
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| Número | Grat. Mensal Cr$ | Despesa Anual Cr$ |
b) Funções Gratificadas |
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Administrador de Sede (Adm. Central e Delegacias do 1º grupo).................................................... | 3 | 450,00 | 16.200 |
Administrador da Sede (Deleg. 2º grupo)......................................................................................... | 5 | 400,00 | 24.000 |
Administrador da Sede (Deleg. 3º grupo)......................................................................................... | 6 | 350,00 | 25.200 |
Administrador da Sede (Deleg. 4º grupo)......................................................................................... | 8 | 300,00 | 28.800 |
Agente (Agência de 1ª classe).......................................................................................................... | 10 | 600,00 | 72.000 |
Agente (Agência de 2ª classe).......................................................................................................... | 20 | 500,00 | 120.000 |
Agente (Agência de 3ª classe).......................................................................................................... | 30 | 400,00 | 144.000 |
Agente (Agência de 4ª classe).......................................................................................................... | 40 | 300,00 | 144.000 |
Auxiliar do Presidente....................................................................................................................... | 8 | 500,00 | 48.000 |
Auxiliar do Conselho Fiscal............................................................................................................... | 5 | 400,00 | 24.000 |
Chefe de Seção (Adm. Central e Delegacias do 1º grupo)............................................................... | 43 | 450,00 | 232.200 |
Chefe de Seção (Deleg. 2º grupo).................................................................................................... | 30 | 400,00 | 144.000 |
Chefe de Seção (Deleg. 3º grupo).................................................................................................... | 24 | 350,00 | 100.800 |
Chefe de Seção (Deleg. 4º grupo).................................................................................................... | 24 | 300,00 | 86.400 |
Chefe de Portaria (Adm. Central e Delegacias do 1º grupo)............................................................ | 3 | 300,00 | 10.800 |
Chefe de Portaria (Deleg. 2º grupo).................................................................................................. | 5 | 250,00 | 15.000 |
Chefe de Portaria (Deleg. 3º grupo).................................................................................................. | 6 | 200,00 | 14.400 |
Chefe de Portaria (Deleg. 4º grupo).................................................................................................. | 8 | 150,00 | 14.400 |
Secretário de Diretor de Departamento............................................................................................ | 4 | 350,00 | 16.800 |
Secretário de Diretor do Serviço....................................................................................................... | 3 | 350,00 | 12.600 |
Secretário (Delegacias do 1º grupo)................................................................................................. | 2 | 350,00 | 8.400 |
Secretário (Delegacias do 2º grupo)................................................................................................. | 5 | 300,00 | 18.000 |
Secretário (Delegacias do 3º grupo)................................................................................................. | 6 | 250,00 | 18.000 |
Secretário (Delegacias do 4º grupo)................................................................................................. | 8 | 200,00 | 19.200 |
| 306 |
| 1.367.200 |
| Fixos Cr$ | Excedentes Cr$ | Vagos Cr$ | Observações | |||
c) Cargos isolados de provimento efetivo |
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Tesoureiro (Administração Central) .......................................M | 1 | 36.000 |
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| 1 | 36.000 | O preenchimento dêstes 2 cargos fica condicionado à supressão dos atuais cargos de Tesoureiro, padrão N, (D. Federal e São Paulo), do Q.S. |
Tesoureiro (Distrito Federal e São Paulo) ........................................L | 2 | 62.400 |
|
| 2 | 62.400 | |
Tesoureiro (Minas Gerais) .......................................K | 1 | 26.400 |
|
| 1 | 26.400 | |
Tesoureiro (Pernambuco, Bahia e R. G. do Sul) ........................................J | 3 | 64.800 |
|
| 3 | 64.800 | O preenchimento de 2 (Bahia e R.G.do Sul), dêstes cargos, fica condicionado à supressão dos atuais cargos de Tesoureiro padrão K (Bahia e R. G. do Sul) do Q.S. |
Tesoureiro (Pará, Ceará, Rio de Janeiro e Paraná) .......................................H | 4 | 62.400 |
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| 4 | 62.400 | Dêstes cargos 2 (Ceará e R. de Janeiro) têm o seu preenchimento condicionado à supressão dos atuais cargos de Tesoureiro, padrão K (Ceará e R. de Janeiro) do Q.S., e 1 (Paraná) à supressão do atual cargo de Tesoureiro, padrão I (Paraná), do Q.S. |
Tesour. (Amazonas, R. G. do Norte e Santa Catarina) .......................G | 3 | 39.600 |
|
| 3 | 39.600 |
|
Tesoureiro (Maranhão, Piauí, Paraíba, Alagoas, Sergipe, E. Santo, M. Grosso e Goiaz) ............F | 8 | 86.400 |
|
| 8 | 86.400 |
|
Adjud. de Tesoureiro (Adm. Central) ................I | 1 | 18.000 |
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| 1 | 18.000 | O preenchimento dêstes 2 cargos fica condicionado à supressão dos atuais cargos de Ajudante de Tesoureiro, padrão K, (D. Federal e São Paulo), do Q.S. |
Ajud. de Tesoureiro (D. Federal e São Paulo) .......................................H | 2 | 31.200 |
|
| 2 | 31.200 | |
Ajud. de Tesoureiro (Minas Gerais) ..............G | 1 | 13.200 |
|
| 1 | 13.200 | |
Ajud. de Tesoureiro (Pernambuco, Bahia e R. G. do Sul) ......................F | 3 | 32.400 |
|
| 3 | 32.400 |
|
Ajud. de Tesoureiro (Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, R.G. do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, E. Santo, R. de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiaz) .......D | 15 | 117.000 |
|
| 15 | 117.000 | O preenchimento de 2 (Pará e Paraná), dêstes cargos, fica condicionado à supressão dos atuais cargos de Ajudante de Tesoureiro, padrão G, (Pará e Paraná), do Q.S. |
| 44 | 589.800 |
|
| 44 | 589.800 |
|
d) Carreiras |
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Almoxarife ..........................................J | 1 | 21.600 |
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| 1 | 21.600 |
|
I | 2 | 36.000 |
|
| 2 | 36.000 |
|
H | 5 | 78.000 |
|
| 5 | 78.000 |
|
G | 6 | 79.200 |
|
| 6 | 79.200 |
|
F | 8 | 86.400 | __ | ______ | 8 | 86.400 |
|
| 22 | 301.200 | __ | ______ | 22 | 301.200 |
|
|
|
| 1 | 42.000 |
|
|
|
Atuário ...............................................N | 1 | 26.400 | __ | ______ | 1 | 26.400 | O preenchimento do cargo da classe K fica condicionado à supressão do cargo da classe N. |
| 1 | 26.400 | 1 | 42.000 | 1 | 26.400 | |
Calculista ............................................I | 3 | 54.000 |
|
| 3 | 54.000 |
|
H | 4 | 62.400 |
|
| 4 | 62.400 |
|
G | 5 | 66.000 |
|
| 5 | 66.000 |
|
F | 6 | 64.800 |
|
| 6 | 64.800 |
|
E | 6 | 54.000 | __ | ______ | 6 | 54.000 |
|
| 24 | 301.200 | __ | ______ | 24 | 301.200 |
|
Contador ...........................................N |
|
| 1 | 42.000 |
|
|
|
L | 6 | 187.200 |
|
| 1 | 31.200 |
|
K | 11 | 290.400 |
|
|
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|
|
J | 16 | 345.600 |
|
| 4 | 86.400 |
|
I | 21 | 378.000 |
|
| 18 | 324.000 |
|
H | 26 | 405.600 |
|
| 23 | 358.800 |
|
G |
|
| 14 | 184.800 |
|
|
|
F |
|
| 2 | 21.600 |
|
|
|
E | __ | _________ | 1 | 9.000 | __ | _______ |
|
| 80 | 1.606.800 | 18 | 257.400 | 46 | 800.400 |
|
| 100 | 900.000 |
|
| 100 | 900.000 | Os cargos desta carreira serão preenchidos à medida que forem suprimidas as funções de Auxiliar de Escritório da Tabela Suplementar de Mensalistas. |
Dactilógrafo .......................................E | 150 | 1.170.000 | __ | ______ | 150 | 1.170.000 | |
| 250 | 2.070.000 | __ | ______ | 250 | 2.070.000 | |
Desenhista .........................................L | 1 | 31.200 |
|
| 1 | 31.200 | Os cargos desta carreira serão preenchidos à medida que forem suprimidas as funçõess de Desenhista da T.S.M. |
K | 2 | 52.800 |
|
| 2 | 52.800 | |
J | 3 | 64.800 |
|
| 3 | 64.800 | |
I | 4 | 72.000 | __ | ______ | 4 | 72.000 | |
| 10 | 220.800 | __ | ______ | 10 | 220.800 |
|
Engenheiro .......................................M | 3 | 108.000 |
|
| 1 | 36.000 | Os cargos da classe inicial desta carreira serão preenchidos à medida que forem suprimidas as funções de Engenheiro da T.S.M. |
L | 4 | 124.800 |
|
| 3 | 93.600 | |
K | 5 | 132.000 | 2 | 52.800 |
|
| |
J | 8 | 172.800 | __ | ______ | 8 | 172.800 | |
| 20 | 537.600 | 2 | 52.800 | 12 | 302.400 | |
Escriturário ........................................G | 200 | 2.640.000 | 62 | 818.400 |
|
|
|
F | 250 | 2.700.000 |
|
| 221 | 2.386.800 | Os cargos da classe inicial desta carreira serão preenchidos à medida que forem suprimidas as funções de Auxiliar de Escritório da T.S.M. |
Escriturário ........................................E | 300 | 2.700.000 | __ | _____ | 42 | 378.000 | |
| 750 | 8.040.000 | 62 | 818.400 | 263 | 2.764.800 | |
Estatístico ..........................................L | 1 | 31.200 |
|
| 1 | 31.200 | Os cargos desta inicial desta carreira serão preenchidos à medida que forem suprimidas as funções de Estatístico da T. S.M. |
K | 2 | 52.800 |
|
| 2 | 52.800 | |
J | 3 | 64.800 |
|
| 3 | 64.800 | |
I | 4 | 72.000 | __ | _____ | 4 | 72.000 | |
| 10 | 220.800 | __ | _____ | 10 | 220.800 | |
Fiscal .................................................L | 10 | 312.000 |
|
| 5 | 156.000 |
|
K | 20 | 528.000 |
|
| 18 | 475.200 |
|
J | 30 | 648.000 |
|
| 30 | 648.000 |
|
I | 40 | 720.000 |
|
| 34 | 612.000 |
|
H | 50 | 780.000 | 9 | 140.400 |
|
|
|
G | 100 | 1.320.000 | 24 | 316.800 |
|
|
|
F |
|
| 3 | 32.400 |
|
|
|
E | __ | ________ | 17 | 153.000 | __ | ______ |
|
| 250 | 4.308.000 | 53 | 642.600 | 87 | 1.891.200 |
|
Médico ..............................................M | 6 | 216.000 |
|
|
|
|
|
L | 7 | 218.400 | 1 | 31.200 |
|
|
|
K | 8 | 211.200 | 3 | 79.200 |
|
|
|
J | 9 | 194.400 |
|
| 9 | 194.400 | Os cargos da classe inicial desta carreira serão preenchidos à medida que forem suprimidas as funções de Médico da T.S.M. |
I | 10 | 180.000 |
|
| 10 | 180.000 | |
H | 10 | 156.000 | __ | ______ | 10 | 156.000 | |
| 50 | 1.176.000 | 4 | 110.400 | 30 | 566.400 | |
Oficial Administrativo ........................N |
|
| 4 | 168.000 |
|
|
|
M |
|
| 4 | 144.000 |
|
|
|
L | 50 | 1.560.000 |
|
| 36 | 1.123.200 |
|
K | 75 | 1.980.000 |
|
| 56 | 1.478.400 | Os cargos desta carreira da classe inicial serão preenchidos à medida que forem suprimidos os cargos excedentes das classes N e M. |
J | 100 | 2.160.000 |
|
| 96 | 2.073.600 | |
I | 125 | 2.250.000 |
|
| 38 | 684.000 | |
H | 150 | 2.340.000 | __ | _____ | 9 | 140.400 | |
| 500 | 10.290.000 | 8 | 312.000 | 235 | 5.499.600 | |
Procurador ........................................N |
|
| 1 | 42.000 |
|
|
|
M | 10 | 360.000 |
|
| 9 | 324.000 |
|
L | 15 | 468.000 |
|
| 2 | 62.400 |
|
K | 25 | 660.000 | 7 | 184.800 | __ | _____ |
|
| 50 | 1.488.000 | 8 | 226.800 | 11 | 386.400 |
|
II - QUADRO SUPLEMENTAR
| Extintos Cr$ | |
a) Carreiras extintas, cujas funções serão exercidas por extranumerários |
| |
Contínuo.........................................................................................................................................................E | 4 | 36.000 |
D | 22 | 171.600 |
| 26 | 207.600 |
Servente .........................................................................................................................................................D | 12 | 98.600 |
C | 30 | 198.000 |
| 42 | 291.600 |
b) Cargos extintos |
|
|
Tesoureiro (D. Federal e São Paulo) .............................................................................................................N | 2 | 84.000 |
Tesoureiro (Bahia e R. G. do Sul) .................................................................................................................K | 2 | 52.800 |
Tesoureiro (Ceará e R. de Janeiro) ...............................................................................................................K | 2 | 52.800 |
Tesoureiro (Paraná) ........................................................................................................................................I | 1 | 18.000 |
Ajudante de Tesoureiro (D. Federal) ..............................................................................................................K | 4 | 105.600 |
Ajudante de Tesoureiro (S. Paulo) .................................................................................................................K | 2 | 52.800 |
Ajudante de Tesoureiro (Pará e Paraná) .......................................................................................................G | 2 | 26.400 |
| 15 | 392.400 |
III - TABELA ORDINÁRIA DE MENSALISTAS
Número – Função | Ref. de salário | Salário mensal Cr$ | Despesa anual Cr$ | Observações | |
2 | Artífice................... | 14 | 750,00 | 18.000 | |
3 | Artífice................... | 13 | 700,00 | 25.200 | Todas as funções desta Série Funcional estão vagas e podem ser preenchidas imediatamente |
4 | Artífice................... | 12 | 650,00 | 31.200 | |
5 | Artífice................... | 11 | 600,00 | 36.000 |
|
6 | Artífice.................. | 10 | 550,00 | 39.600 |
|
2 | Ascensorista......... | 12 | 650,00 | 15.600 | Desta Série Funcional estão preenchidas 2 (duas) funções da referência “12” e 1 (uma) da referência “10”. As demais estão vagas ficando 2 (duas) destas para serem preenchidas à medida que forem suprimidas as funções de Ascensorista da T. S.M. |
2 | Ascensorista......... | 11 | 600,00 | 14.400 | |
3 | Ascensorista......... | 10 | 550,00 | 19.800 | |
3 | Ascensorista......... | 9 | 500,00 | 18.000 | |
4 | Ascensorista......... | 8 | 450,00 | 21.600 | |
6 | Ascensorista......... | 7 | 400,00 | 28.800 | |
5 | Contabilista Aux.... | 23 | 1.200,00 | 72.000 |
|
12 | Contabilista Aux.... | 21 | 1.100,00 | 158.400 | As funções desta Série Funcional serão preenchidas à medida que forem suprimidas as funções de Contabilista Auxiliar da T.S.M. |
20 | Contabilista Aux.... | 19 | 1.000,00 | 240.000 | |
25 | Contabilista Aux.... | 17 | 900,00 | 270.000 | |
30 | Contabilista Aux.... | 15 | 800,00 | 288.000 |
|
2 | Guarda................. | 10 | 550,00 | 13.200 |
|
4 | Guarda................. | 9 | 500,00 | 24.000 | Todas as funções desta Série Funcional estão vagas e podem ser preenchidas imediatamente |
6 | Guarda................. | 8 | 450,00 | 32.400 | |
8 | Guarda.................. | 7 | 400,00 | 38.400 |
|
10 | Guarda................. | 6 | 350,00 | 42.000 |
|
2 | Motorista............... | 15 | 800,00 | 19.200 |
|
3 | Motorista............... | 14 | 750,00 | 27.000 | Desta Série Funcional estão preenchidas 2 (duas) funções da referência “15”. As demais estão vagas e podem ser preenchidas imediatamente. |
4 | Motorista............... | 13 | 700,00 | 33.600 | |
5 | Motorista............... | 12 | 650,00 | 39.000 | |
6 | Motorista............... | 11 | 600,00 | 43.200 |
|
6 | Mensageiro........... | 10 | 550,00 | 39.600 | Todas as funções desta Série Funcional estão vagas. 30 (trinta) delas, porém, serão preenchidas à medida que forem suprimidos os cargos de Contínuo do Quadro Suplementar e as funções de Contínuo da T.S.M. |
9 | Mensageiro........... | 9 | 500,00 | 54.000 | |
12 | Mensageiro........... | 8 | 450,00 | 64.800 | |
15 | Mensageiro........... | 7 | 400,00 | 72.000 | |
18 | Mensageiro........... | 6 | 350,00 | 75.600 | |
3 | Operador.............. | 14 | 750,00 | 27.000 |
|
5 | Operador.............. | 13 | 700,00 | 42.000 |
|
6 | Operador.............. | 12 | 650,00 | 46.800 | Todas as funções desta Série Funcional estão vagas e podem ser preenchidas imediatamente. |
8 | Operador.............. | 11 | 600,00 | 57.600 | |
16 | Operador.............. | 10 | 550,00 | 105.600 |
|
40 | Operador.............. | 9 | 500,00 | 240.000 |
|
3 | Operador Especializado........ | 21 | 1.100,00 | 39.600 |
|
5 | Operador Especializado........ | 19 | 1.000,00 | 60.000 | Todas as funções desta Série Funcional estão vagas e podem ser preenchidas imediatamente. |
6 | Operador Especializado........ | 17 | 900,00 | 64.800 | |
8 | Operador Especializado........ | 15 | 800,00 | 76.800 |
|
20 | Prat. de Escritório. | 9 | 500,00 | 120.000 | Todas as funções desta Série Funcional estão Vagas e podem ser preenchidas imediatamente. |
30 | Prat. De Escritório. | 8 | 450,00 | 162.000 | |
50 | Prat. De Escritório. | 7 | 400,00 | 240.000 | |
20 | Servente................ | 10 | 550,00 | 132.000 | Das funções vagas desta S. F., (6 da referência “8”, 60 da referência “7” e 90 da referência “6”), 109 serão preenchidas à medida que forem suprimidos os cargos de Servente do Q. S. e as funções de Servente da T.S.M. |
30 | Servente................ | 9 | 500,00 | 180.000 | |
40 | Servente................ | 8 | 450,00 | 216.000 | |
60 | Servente................ | 7 | 400,00 | 288.000 | |
90 | Servente............... | 6 | 350,00 | 378.000 | |
2 | Telefonista............ | 11 | 600,00 | 14.400 | Desta Série Funcional estão preenchidas 3 (três) funções de referência “10”. As demais estão vagas, sendo que 5 (cinco) serão preenchidas à medida que forem suprimidas as funções de Telefonista da T.S.M. |
3 | Telefonista............ | 10 | 550,00 | 19.800 | |
4 | Telefonista............ | 9 | 500,00 | 24.000 | |
5 | Telefonista............ | 8 | 450,00 | 27.000 | |
6 | Telefonista............. | 7 | 400,00 | 28.800 | |
4 | Tesoureiro Aux...... | 17 | 900,00 | 43.200 |
|
5 | Tesoureiro Aux...... | 15 | 800,00 | 48.000 | Todas as funções desta Série Funcional estão vagas e podem ser preenchidas imediatamente. |
5 | Tesoureiro Aux...... | 14 | 750,00 | 45.000 | |
6 | Tesoureiro Aux...... | 13 | 700,00 | 50.400 | |
722 |
|
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| 4.691.400 |
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IV - TABELA SUPLEMENTAR DE MENSALISTAS
Número – Função | Salário mensal Cr$ | Despes anual Cr$ | Observações | |
2 | Ascensorista....... | 700,00 | 16.800 |
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18 | Assist. Jurídico.... | 2.200,00 | 475.200 | Estas funções correspondem a 18 Procuradores, classe K, admitidos sem comprovação de habilitação. |
11 | Assist. Jurídico.... | 1.800,00 | 237.600 | Estas funções correspondem a 11 Procuradores, classe J, admitidos sem comprovação de habilitação. |
879 | Aux. De Escritório | 750,00 | 7.911.000 | Estas funções correspondem a 200 Escriturários, classe E, e 679 Dactilógrafos, classe E, admitidos sem comprovação de habilitação. |
2 | Calculista............ | 1.500,00 | 36.000 | Estas funções correspondem a 2 Calculistas, classe I, admitidos sem comprovação de habilitação. |
92 | Contabilista Aux... | 1.100.00 | 1.214.400 | Estas funções correspondem a 92 Contadores, classe G, admitidos sem comprovação de habilitação. |
4 | Contínuo............. | 700,00 | 33.600 |
|
8 | Desenhista.......... | 1.500,00 | 144.000 | Estas funções correspondem a 8 Desenhistas, classe I, admitidos sem comprovação de habilitação. |
11 | Engenheiro.......... | 2.200,00 | 290.400 | Estas funções correspondem a 11 Engenheiros, classe K, admitidos sem comprovação de habilitação. |
4 | Estatístico........... | 1.500,00 | 72.000 | Estas funções correspondem a 5 Estatísticos, classe I, admitidos sem comprovação de habilitação. |
4 | Médico................ | 2.600,00 | 124.800 | Estas funções correspondem a 4 Médicos, classes L, admitidos sem comprovação de habilitação. |
15 | Médico................. | 2.200,00 | 396.000 | Estas funções correspondem a 15 Médicos, classe K, admitidos sem comprovação de habilitação. |
2 | Servente.............. | 600,00 | 14.400 |
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29 | Servente............. | 550,00 | 191.400 |
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36 | Servente............. | 500,00 | 216.000 |
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5 | Telefonista.......... | 550,00 | 33.000 |
|
1.122 |
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| 11.406.600 |
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